Universidades ─ Escolas estatais ou Fundações ?

Imediatamente após a Revolução Liberal de 1820 muito se discutiu sobre a necessidade de melhorar do ensino em Portugal. Apesar de poucas alterações se terem concretizado, surgiram nesta discussão ideias inovadoras e revolucionárias que poderiam ter radicalmente alterado o ambiente educacional do país.

Em 1820 havia em Portugal uma única universidade que era independente do Estado; tinha receitas próprias e inteira autonomia ─ era uma espécie de “fundação” para usar a terminologia moderna.

Vejamos como esta situação era criticada em 1823 por Luiz Mouzinho da Silveira, um estrangeirado que vivia em Paris há alguns anos:

Uma universidade proprietária de bens, fundos, direitos particulares ou outras quaisquer rendas é um monstro, é um estado no estado, é uma instituição essencialmente viciosa, a qual se pode oferecer certas vantagens debaixo do jogo de ferro do despotismo, é incompatível com os princípios de uma administração recta e liberal. […] O primeiro passo a dar para a reforma da instrução pública, consiste pois em destruir esta instituição radicalmente viciosa, em converter os seus bens e as suas rendas em bens e rendas nacionais, em pôr os empregados na instrução pública ao nível dos outros funcionários a quem a nação remunera de seus cofres o serviço que deles exige.

Anos depois de escrever este texto, Luiz Mouzinho da Silveira, teve responsabilidades políticas, como deputado e ministro, e, surpreendentemente, não tomou qualquer iniciativa para concretizar o seu plano revolucionário de “nacionalização” da universidade, o que só veio efectivamente a acontecer após a implantação da República, em 1911.
Actualmente os governantes fazem-nos crer que o regime universitário que Luiz Mouzinho da Silveira tanto criticou é excelente e que deveria ser o modelo de todas as universidades portuguesas. Não nos explicam porquê, mas muitos supõem que eles querem apenas diminuir os gastos públicos.

Estou certo que os ministros nunca leram o discurso de Mouzinho da Silveira, mas pelo menos conhecem os problemas das universidades privadas que se viram obrigados a encerrar recentemente. Como governantes responsáveis deveriam também saber que os portugueses, que ainda continuam a pagar altos impostos, entendem que é obrigação do Estado zelar pela independência democrática e pela qualidade do ensino superior.
Dada a elevada auto-estima do governo, tudo leva a crer que a política da “fundacionalização” das universidades vai continuar … não para bem da nação mas dos políticos, que depois de reformados poderão mais facilmente sentar-se numa cátedra das novas universidades “fundacionalizadas”…